Rescisão antes do prazo de término do contrato

O proprietário pode retomar o imóvel antes da data de término?
Regra geral, NÃO.  Por força do art. 4º da Lei 8245, "durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel a...
Sáb, 22 Jun, 2024 na (o) 6:20 PM
Rescisão antecipada pelo Locatário e "Cláusula de 12 meses"
O locatário pode rescindir a locação antecipadamente. Entretanto, via de regra, será devido o pagamento da multa compensatória prevista em contrato; A m...
Sáb, 22 Jun, 2024 na (o) 6:33 PM